Justiça Arquivo

Indenização para familiares de presos mortos em presídios gera revolta ( Uma Vergonha )

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL _DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana; _DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a SEGURANÇA… _DA SEGURANÇA PÚBLICA  Art. 144 Segurança pública é “dever do Estado”. _DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, …

Vocês não são todos Maju!

Quando o garoto negro é arrancado da loja na Oscar Freire, vocês não são todos Maju. Quando a propaganda sugere que a garota negra precisou ser adotada pra ter acesso à educação e refrigerante, vocês não são todos Maju. Quando um apresentador em Black Face faz um Rap pra vender biscoitos, vocês não são todos Maju. Quando vocês dizem que tal pessoa tem cabelo “ruim”, vocês não são …

PF acha R$ 310 mil na casa de técnico do INSS que ganha salário de R$ 5 mil

Operação Trânsito identificou fraudes em 600 benefícios da Previdência e prejuízo de R$ 12 milhões; 9 servidores foram afastados, entre eles 7 peritos médicos   Por Fausto Macedo e Julia Affonso A Polícia Federal apreendeu R$ 310 mil em dinheiro vivo na residência de um técnico do INSS que recebe salário mensal de R$ 5 mil. Ele está sob suspeita de integrar uma organização especializada em fraudes de …

O que é um inventário, para que serve e quanto custa?

Confira as dicas do advogado especializado Quando uma pessoa morre todo o seu patrimônio (incluindo bens, direitos e dívidas) passa a ser transmitido imediatamente aos seus herdeiros. O advogado Danilo Montemurro, especializado em Direito de Família, explica que o inventário serve para formalizar a divisão e transferência dessa universalidade de bens aos herdeiros e pode ser judicial ou extrajudicial (feita em cartório, quando não há testamento, …

Lei da palmada é um tapa na nossa cara

Acaba de chegar ao Brasil mais uma daquelas leis “tolerância zero”. A “lei da palmada” foi aprovada pela câmara e será a “bala de prata” (ops) que vai acabar com a violência doméstica, certo? Bom, se você acha que devemos tratar de um corte na mão amputando o braço, vá em frente, mas saiba que já existem meios mais eficazes de combater a violência contra …

Discriminar quem tem aids é crime

Dilma sancionou lei que pune com 1 a 4 anos de prisão quem segregar pacientes em ambiente de trabalho ou escolar Desde esta terça-feira, 3, quem discriminar portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids poderá ser punido de um a quatro anos de prisão e multa, conforme lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O texto foi publicado na edição desta terça do …

Barbosa pede parecer da PGR sobre trabalho externo de condenados no mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu hoje (28) parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os recursos apresentados pelos condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, que tiveram a autorização de trabalho externo cassada. Barbosa enviou à procuradoria os recursos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, além do pedido do ex-deputado José …

Marcha das Vadias, em SP, destaca que sexo sem consentimento é estupro

Em sua quarta edição, a Marcha das Vadias, em São Paulo, tem como tema “Sexo sem consentimento é estupro”. A manifestação ocorreu no Vão Livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e teve como itinerário descer a Rua Augusta, no centro da capital, em passeata até a Praça Roosevelt, ao lado da Igreja da Consolação. Na concentração, centenas de manifestantes portavam cartazes com dizeres …

Falta de integração na Justiça faz aumentar número de habeas corpus

Entendimentos dos tribunais superiores não estão sendo seguidos pelas instâncias inferiores. Essa é a conclusão de pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada hoje (16). O estudo foi encomendado pelo Ministério da Justiça (MJ), a fim de entender o porquê do aumento de quase 220% nos pedidos de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no comparativo dos anos de 2005 e 2011. Em …

Funai exonera coordenador regional de área onde três pessoas estão desaparecidas

A Fundação Nacional do Índio (Funai) exonerou o coordenador da regional Madeira, no Amazonas, Ivã Gouvêa Bocchini. A regional é responsável pela condução da política indigenista na região de Humaitá, no sul do Amazonas, onde, há duas semanas, uma reserva tenharim foi atacada por não índios. Construções e carros da Funai foram incendiados, obrigando parte dos índios a buscar abrigo em uma unidade do Exército. A …